6 Formas Passíveis de Regularização do Imigrante Ilegal nos EUA

 Estou ilegal nos Estados Unidos. O que fazer? 

O primeiro passo para resolver seu status ilegal é encontrar um profissional especializado em imigração. Assim, você conseguirá avaliar a melhor solução para o seu caso. Neste artigo, abordaremos as opções de regularização para imigrantes ilegais nos EUA. As 06 maneiras passíveis de regularização da situação do migrante são através do:

• casamento com um cidadão americano ou residente permanente
• Parente imediato de um cidadão norte- americano
• Renúncia Provisória I-601ª (Waiver)
• Green Card DREAMers
• Status de asilo; ou
• “U Visa” para Vítimas de Crime.

1. Casamento com um cidadão americano ou residente permanente

O Green Card pode ser obtido ao se casar com americanos ou residentes permanentes (LPR – Lawful Permanent Residents). Quando um imigrante ultrapassa o prazo de validade do visto e depois se casa com um cidadão americano, ele pode obter a residência permanente por meio do ajuste de status. 

• Se você solicitar o green card antes do aniversário de 02 anos de casamento, receberá um CR1 (também conhecido como residência condicional). 
• Se solicitar o green card após 02 anos de casamento, receberá o green card da categoria IR1 por um período de 10 anos, que pode ser renovado indefinidamente.
• 03 anos após o casamento, o cônjuge estrangeiro pode pleitear cidadania americana e pedir o direito de residência a seus pais. Se o pedido for concedido, os pais podem pedir a cidadania após 05 anos.

Infelizmente, esse benefício deu origem a um mercado de casamentos não legítimos, em que americanos cobram para se casar com migrantes. É importante mencionar que casais que não conseguem comprovar que a relação é verdadeira, podem ser penalizados criminalmente.

 

2. Parente imediato de um cidadão norte- americano

Outro caminho viável para o status legal é o parentesco com um cidadão norte- americano. É importante dizer que só é considerado parente imediato de um cidadão americano, o cônjuge (abordado acima, no tópico “casamento com um cidadão americano”), os pais ou filho (desde que este seja menor de 21 anos).

A respeito do tempo de permanência, não importa se a estadia do visto foi de 06 meses ou 06 anos, o parente imediato sem documentos tem a capacidade de solicitar um Green Card. Porém, ter a entrada legalizada é essencial neste caso. Isto é, desde que o parente imediato tenha uma entrada legal no país, ele pode solicitar um green card de dentro dos Estados Unidos. O indivíduo sem documentos deve ter entrado nos EUA com documentação válida e feito contato presencial com um oficial de imigração dos EUA que tenha reconhecido sua entrada. 

 

3. Renúncia Provisória I-601ª (Waiver)

O objetivo principal do processo de Pedido de Waiver é manter a unidade familiar. Geralmente os imigrantes podem se qualificar e solicitar uma isenção das penas de 3 e 10 anos, se conseguirem demonstrar que sua ausência dos Estados Unidos causaria uma “privação extrema e incomum” para o cidadão americano/cônjuge residente permanente legal/pai.

A justificativa de “dificuldades extremas e incomuns” pode ser demonstrada como, por exemplo, a idade do cônjuge/pai residente permanente dos EUA, as condições no país de remoção, o tempo de residência nos Estados Unidos, condições médicas e de saúde mental relevantes, dificuldades financeiras e dificuldades educacionais. Essa isenção provisória oferece aos indivíduos algum nível de certeza de que, uma vez aprovada, eles poderão retornar aos Estados Unidos após uma entrevista consular bem-sucedida.

No passado recente, o processo de isenção exigia que o indivíduo viajasse primeiro para fora dos Estados Unidos e se inscrevesse em seu país de origem. Atualmente, um Pedido de Waiver agora está disponível e pode ser solicitado e obtido enquanto o solicitante ainda estiver em solo estadunidense. 

Embora possa parecer um processo simples, essas isenções são altamente técnicas e requerem uma análise jurídica meticulosa. Os potenciais aplicantes ao Waiver devem falar com um advogado de imigração experiente antes de solicitar uma isenção de Presença Ilegal provisória.

4. DREAMers Green Card (Residência Permanente) através de Emprego com proteção da Lei LIFE

• Primeiro, o que é o Dream Act?

Os Dreamers são filhos de imigrantes ilegais que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças. Como o Dream Act impediria a deportação dos jovens que foram levados aos EUA ainda crianças, estes passaram a ser chamados de DREAMers. Atualmente, o DACA é a única proteção legal que estes jovens indocumentados têm contra a deportação.

Desde que assumiu o cargo, o atual presidente Joe Biden e o Congresso propuseram um projeto de lei de reforma da imigração chamado DREAM Act, a fim de fornecer proteção adiciona a elesl. Não há como dizer quando (e nem se) o DREAM Act se tornará lei, pois antes que o presidente Biden possa sancionar a Lei DREAM, ela terá de ser aprovada primeiro na Câmara e depois no Senado do Congresso norte-americano (a “última instância” do Congresso dos EUA). Por enquanto, os Dreamers podem solicitar o DACA para obter uma autorização de trabalho renovável de 02 anos.

• Mas qual a diferença entre DACA e Dream Act?

O DACA oferece apenas uma “deferred action”. Ou seja, protegidos do DACA não possuem o status legal propriamente dito, mas, sim, apenas uma proteção contra deportação que deve ser renovada a cada 02 anos. Já o DREAM Act tem o objetivo de dar aos DREAMers um caminho para a cidadania americana.

• Como trabalhar sendo um Dreamer?

DREAMers que tiveram a oportunidade de receber educação superior se tornam candidatos a empregos qualificados. Alguns empregadores dos EUA estão dispostos a patrocinar o Green Card para um futuro funcionário altamente qualificado. No entanto, mesmo se um DREAMer estiver protegido pelo DACA, ele ou ela ainda pode precisar dos benefícios da proteção 245 (i) através da Lei de Equidade Familiar de Imigração Legal (LIFE) .

Se você é um imigrante indocumentado e uma petição de imigrante foi apresentada em seu nome (ou em nome de seus pais) antes do dia 30 de abril de 2001, o LIFE Act permite que  você conclua seu processo de Green Card nos Estados Unidos. Se este cenário parecer aplicável à sua situação, fale com um advogado de imigração experiente sobre os requisitos para se eleger.

Veja mais em https://www.immigrationhelp.org/learning-center/all-about-the-dream-act-2021

5. Status de asilo

O status de asilo está disponível para qualquer pessoa nos EUA (legal ou ilegal) que tenha sofrido perseguição (pelo governo, ou por um grupo que o governo não pode controlar) em seu país de origem ou que tenha um temor fundamentado de ser perseguida, caso retorne a esse país. 

Para o status de asilo, a perseguição deve ser por conta de um dos seguintes motivos: raça, religião, nacionalidade, filiação a um determinado grupo social ou opinião política. Além disso, a elegibilidade para asilo exige que você não esteja envolvido em atividades que o impeçam de receber asilo.

Para solicitar um pedido de asilo, seu advogado deve preencher o Formulário I-589, Pedido de Asilo e Retenção de Remoção, juntamente com as evidências que sustentam a solicitação. Após, o aplicante deve comparecer a uma entrevista.

Os asilados podem solicitar o status de residente permanente (Green Card) 01 ano após receber o subsídio de asilo. O cônjuge e os filhos do asilado também podem solicitar o Green Card se forem admitidos nos Estados Unidos como asilados.

 

6. U Visa para Vítimas de Crime

A Lei de Prevenção às Vítimas de Tráfico e Violência criou o visto U para proteger os não-cidadãos que foram vítimas de certos crimes, para incentivá-los a cooperar com as autoridades, sem medo de deportação. O visto U fornece status legal, autorização de emprego e, em determinadas circunstâncias, pode fornecer um caminho para o status de residente permanente (Green Card). 

Além disso, é possível obter um visto derivado de U para membros da família (cônjuge e filhos). Neste caso, o aplicante do visto U deve fazer uma petição em nome de membros da família que se qualificam.

As atividades criminosas qualificadas para um visto U incluem: Rapto, Contato sexual abusivo, Chantagem, Violência doméstica, Extorsão, Falsa prisão, Mutilação genital feminina, Agressão criminosa, Refém, Incesto, Servidão involuntária, Sequestro, Homicídio culposo, Assassinato, Obstrução de justiça, Perjúrio, Prostituição, Estupro, Agressão Sexual, Exploração sexual, Tráfico de escravos, Tortura, Tráfico de drogas, Adulteração de testemunhas, Restrição criminal ilegal, entre outros.

Existem quatro requisitos de elegibilidade para um visto U, de forma que o indivíduo deve ter:

• sofrido abuso físico ou mental substancial como resultado de ter sido vítima de uma atividade criminosa qualificada;
• informações sobre essa atividade criminosa;
• conduta prestativa na investigação ou no processo do crime;
• certeza de que a atividade criminosa violou as leis dos Estados Unidos;

Se você acredita que sua situação se enquadra nos requisitos acima, entre em contato com as autoridades policiais e um advogado de imigração.

 

Corro o risco de ser deportado. O que fazer?

Por último, pessoas sem documentos que viveram nos Estados Unidos por um longo tempo e foram colocados em processo de remoção podem tentar cancelar essa remoção, obter o status legal e um Green Card por meio do Cancelamento ou Remoção de não LPRs (Lawful Permanent Residents). Veja abaixo alguns requisitos que você deve cumprir para se qualificar para tal benefício.

 

• O que é o Cancelamento de Remoção não LPR?

O Cancelamento de remoção de não LPR está disponível para pessoas que correm o risco de serem removidas no tribunal de imigração. Para se qualificar, você deve atender aos seguintes requisitos:

• Você vive e está fisicamente presente nos Estados Unidos há pelo menos 10 anos;
• O fato de você ser removido (deportado) dos Estados Unidos causaria “sofrimento excepcional e extremamente incomum” ao seu cônjuge, filho ou pai residente permanente dos Estados Unidos;
• Você pode mostrar que tem um bom caráter moral nos últimos 10 anos; e
• Você não foi condenado por certos crimes ou violou certas leis.

Após o preenchimento dos requisitos acima, é possível aplicar para o benefício. O Departamento de Justiça dos EUA fornece formulários para tanto, confira aqui o formulário para Cancelamento de Remoção de residentes não permanentes.

Como há muitas pessoas que atendem a estes requisitos, há um limite de 4.000 Green Cards emitidos por ano, de acordo com essa lei. 

 

Permaneça Otimista!

Mesmo que não tenha encontrado uma solução para o seu caso nesta lista, mudanças legislativas para os imigrantes sem documentos (que já estão nos EUA e contribuem positivamente para a economia americana) podem ocorrer em um futuro muito próximo.

De acordo com a proposta da reforma migratória do atual presidente Joe Biden, imigrantes indocumentados seriam elegíveis para adquirir a cidadania se passassem por checagem de antecedentes, exames de saúde e pagassem uma taxa de US$ 1.500, desde que tenham chegado aos EUA antes do dia primeiro de janeiro de 2021.

Questões relativas a vistos para os EUA devem ser resolvidas junto aos Consulados norte-americanos no Brasil, ou nos EUA junto aos órgãos competentes abaixo listados.

• Informações detalhadas sobre cada visto 
  
  
• Informações sobre permanência nos EUA 
  
  
• Dicas de Imigração da USCIS em português
  
  
• Informações Gerais Aos Brasileiros Detidos pelo Serviço de Imigração. 

 

Qualquer dúvida, entre em contato conosco ou envie um email para: info@immigrant.law